REQ 149/2015 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Esperidião Amin - PP/SC, Junior Marreca - PEN/MA

23/09/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a possibilidade da criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de créditos inscritos na Dívida Ativa da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado. O Deputado Junior Marreca subscreveu o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 149/2015, pelos Deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a possibilidade da criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de créditos inscritos na Dívida Ativa da União".

24/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa

•

Aprovado. O Deputado Junior Marreca subscreveu o requerimento.

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Realizada reunião entre os membros da CFT e o Secretário da Receita Federal na qual, entre outros assuntos, foi tratado o tema do Refis.