REQ 292/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 14/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Baldy - PSDB/GO

23/09/2015

Ementa

Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado, de dados relativos a todas as operações de aquisição de debêntures, período 2008/2015, inclusive as repactuações, quais os valores em ações, quais os valores pactuados para conversão, relação de todos os contratos firmados e cópias de inteiro teor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público (CPIBNDES)
Arquivada, em razão do recebimento dos documentos em 05/11/2015.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 292/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado, de dados relativos a todas as operações de aquisição de debêntures, período 2008/2015, inclusive as repactuações, quais os valores em ações, quais os valores pactuados para conversão, relação de todos os contratos firmados e cópias de inteiro teor".

08/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Aprovado

09/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Arquivada, em razão do recebimento dos documentos em 05/11/2015.