Deferido o Requerimento n. 5579/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.083/2015, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
| PL 3083/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS, Rogério Rosso - PSD/DF | 23/09/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Estabelece normas de acesso dos torcedores em estádio de futebol, cria o Cadastro Único do Torcedor e a Carteira Nacional do Torcedor. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 28/09/2015 | Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o Requerimento n. 5579/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.083/2015, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3083/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: ""Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e, a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013"". | ||||||||||||||||||||||
| 28/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 01/10/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO. | ||||||||||||||||||||||
| 01/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 195 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 09/10/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR) | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 27/10/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 15/12/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR) | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 06/09/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 20/10/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5579/2016, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.083, dos Srs. Danrlei de Deus Hinterholz e Rogério Rosso, de 2015, que 'Estabelece normas de acesso dos torcedores em estádio de futebol, cria o Cadastro Único do Torcedor e a Carteira Nacional do Torcedor.'". | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 5579/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.083/2015, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CESPO o Mem. nº 311/16 - COPER, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||