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PL 3083/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS, Rogério Rosso - PSD/DF 23/09/2015
Ementa
Estabelece normas de acesso dos torcedores em estádio de futebol, cria o Cadastro Único do Torcedor e a Carteira Nacional do Torcedor.
Indexação
Criação, Cadastro Único do Torcedor, gestão, Ministério dos Esportes, Carteira Nacional do Torcedor, disciplinamento, acesso, torcedor, estádio de futebol.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2015 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 5579/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.083/2015, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3083/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: ""Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e, a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013"".
28/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/10/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
01/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 195 COL 01.
09/10/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
14/10/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2015)
27/10/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).
• Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela rejeição.
04/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
10/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
05/07/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/09/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
20/10/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela rejeição.
22/11/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5579/2016, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.083, dos Srs. Danrlei de Deus Hinterholz e Rogério Rosso, de 2015, que 'Estabelece normas de acesso dos torcedores em estádio de futebol, cria o Cadastro Único do Torcedor e a Carteira Nacional do Torcedor.'".
01/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 5579/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.083/2015, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
05/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CESPO o Mem. nº 311/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3083/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2015 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3083/2015    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 3083/2015 Parecer do Relator 15/12/2015 Jhonatan de Jesus Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela rejeição.
PRL 2 CESPO => PL 3083/2015 Parecer do Relator 20/10/2016 Roberto Alves Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela rejeição.
PL 3083/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5579/2016 => PL 3083/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 22/11/2016 Danrlei de Deus Hinterholz Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.083, dos Srs. Danrlei de Deus Hinterholz e Rogério Rosso, de 2015, que "Estabelece normas de acesso dos torcedores em estádio de futebol, cria o Cadastro Único do Torcedor e a Carteira Nacional do Torcedor.".