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SBR 2 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 1332/2007

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT 1 CSPCCO => PL 1332/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Câmara - PSD/AM

23/09/2015

Ementa

SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1.332/2007 (APENSO O PROJETO DE LEI N° 1.432/2007) Inclui incisos no art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, provendo recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o serviço telefônico de recebimento de denúncias e para premiação em dinheiro por informações que auxiliem nas investigações policiais, dispõe sobre o esse serviço telefônico e dá outras providências. Acrescente-se linha pontilhada, seguida da expressão (NR), ao final da alteração do artigo 4° da Lei n° Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, promovida pelo artigo 5° do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).