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EMR 2 CCJC => PL 1332/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1332/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - PSD/AM 23/09/2015
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.332, DE 2007.  

Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais.



Acrescente-se linha pontilhada, seguida da expressão (NR), ao final da alteração do artigo 4° da Lei n° Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, promovida pelo artigo 1° do Projeto de Lei n° 1.332, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).
Tramitação
Data Andamento
23/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).