Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC21500, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
| SBT 2 PEC21500 => PEC 215/2000 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 215/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Osmar Serraglio - PMDB/PR | 23/09/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/09/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500) Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC21500, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/09/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC21500, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). | |||||||||||||||