REQ 59/2015 CCJC => PL 215/2015

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 215/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Fogaça - PMDB/RS

23/09/2015

Ementa

Solicito a a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados a serem sugeridos pelos Deputados Pedro Cunha Lima e Juscelino Filho.

02/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência Pública realizada no dia 29/09/2015, com a presença dos seguintes convidados:

1) Senhor MARCELO CHILVARQUER - Ministério da Justiça

2) Senhor FREDERICO MEINBERG CEROY - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

3) Senhor PAULO RENÁ - Membro da Articulação Marco Civil Já e Diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia - IBIDEM

4) Senhor SÍLVIO CERQUEIRA - Delegado de Polícia

5) Senhor MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - Procurador do Distrito Federal; Advogado; Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Pública - IDP; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB; Mestre em Direito Comparado pela Universidade de Miami

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2015, pelo Deputado José Fogaça (PMDB-RS), que: "Solicito a a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015".

24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado José Fogaça.

•

Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados a serem sugeridos pelos Deputados Pedro Cunha Lima e Juscelino Filho.

02/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Audiência Pública realizada no dia 29/09/2015, com a presença dos seguintes convidados:

1) Senhor MARCELO CHILVARQUER - Ministério da Justiça

2) Senhor FREDERICO MEINBERG CEROY - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

3) Senhor PAULO RENÁ - Membro da Articulação Marco Civil Já e Diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia - IBIDEM

4) Senhor SÍLVIO CERQUEIRA - Delegado de Polícia

5) Senhor MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - Procurador do Distrito Federal; Advogado; Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Pública - IDP; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB; Mestre em Direito Comparado pela Universidade de Miami