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VTS 1 CDC => PL 4037/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4037/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PSD/BA 23/09/2015
Ementa
Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento de energia elétrica dos usuários finais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Tramitação
Data Andamento
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).