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REQ 3081/2015 => PL 383/2011

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 383/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Côrte Real - PTB/PE

22/09/2015

Ementa

Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei no 383 de 2011, que proíbe a obtenção de subsídios, subvenções ou doações para empresas que incorram em infração administrativa ambiental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2015

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.081/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 383/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3081/2015, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei no 383 de 2011, que proíbe a obtenção de subsídios, subvenções ou doações para empresas que incorram em infração administrativa ambiental".

13/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.081/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 383/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

13/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/10/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3081/2015 => PL 383/2011    Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/10/2015

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.081/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 383/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.