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MSC 353/2015 => PEC 140/2015
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: AV 416/2015
Acessória de:
PEC 140/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/09/2015
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Acrescenta o art. 90-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 353/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Acrescenta o art. 90-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'".