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EMR 2 CSSF => PL 5547/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5547/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 22/09/2015
Ementa
Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Tramitação
Data Andamento
22/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).