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REQ 58/2015 CCJC => PL 5069/2013 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 5069/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF, Maria do Rosário - PT/RS, Cristiane Brasil - PTB/RJ |
22/09/2015 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debate do Projeto de Lei Nº 5.069/13, do Sr. Eduardo Cunha e outros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência Pública realizada no dia 01/10/2015, com a presença dos seguintes convidados:
1) Senhor Bernardo Campinho - presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ;
2) Senhor Olímpio Barbosa Moraes Filho - Vice-Presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO;
3) Senhora Ana Costa - representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES;
4) Senhor Rodrigo Pedroso - representante da União dos Juristas Católicos de São Paulo - UJUCASP;
5) Senhora Liliana Bittencourt - Juíza de Direito do 4° Juizado Especial Criminal do Estado de Goiás;
6) Senhora Marina Valadão - Procuradora do Município de Goiânia - GO. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 58/2015, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debate do Projeto de Lei Nº 5.069/13, do Sr. Eduardo Cunha e outros". |
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24/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Subscrito o Requerimento pelas Deputadas Maria do Rosário e Cristiane do Brasil. |
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Encaminharam a votação do requerimento a Deputada Maria do Rosário, a favor, o Deputado Evandro Gussi, contra e a Deputada Cristiane Brasil, a favor. |
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Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Deputado Capitão Augusto, Vice-Líder do PR, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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Retirado o pedido de verificação. |
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Aprovado o Requerimento. |
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02/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Audiência Pública realizada no dia 01/10/2015, com a presença dos seguintes convidados:
1) Senhor Bernardo Campinho - presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ;
2) Senhor Olímpio Barbosa Moraes Filho - Vice-Presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO;
3) Senhora Ana Costa - representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES;
4) Senhor Rodrigo Pedroso - representante da União dos Juristas Católicos de São Paulo - UJUCASP;
5) Senhora Liliana Bittencourt - Juíza de Direito do 4° Juizado Especial Criminal do Estado de Goiás;
6) Senhora Marina Valadão - Procuradora do Município de Goiânia - GO. |
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