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PL 3070/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Givaldo Vieira - PT/ES 22/09/2015
Ementa
Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Indexação
Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, inclusão, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), procedimento, erradicação, desperdício de alimentos, criação, banco de alimentos, Sistema Nacional de Oferta de Alimentos, doação, alimentos, distribuição, instalação, gerador de resíduos sólidos ._Alteração, Lei de Crimes Ambientais, tipicidade penal, crime ambiental, destruição, descarte, alimento, consumo humano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/09/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra C.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 24/05/2016 -
Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação, com substitutivo.


24/05/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Tereza Cristina. Os pareceres dos Relatores, Augusto Carvalho e Nilto Tatto constituíram-se Votos em Separado.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 04/08/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo.


07/12/2016 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 11/07/2017 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.


11/07/2017 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Tramitação
Data Andamento
22/09/2015 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial no DCD de 10/6/2016, Letra A.
30/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
01/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
01/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 186 COL 01.
07/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
08/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, com emendas.
16/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Discutiu a Matéria o Dep. Givaldo Vieira (PT-ES).
Vista ao Deputado Roberto Balestra.
04/02/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
11/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Designado Relator Substituto, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
11/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Nilto Tatto
11/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emendas.
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Ricardo Tripoli, Victor Mendes, Givaldo Vieira, Daniel Coelho, Nilto Tatto e João Daniel
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
17/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pela Dep. Tereza Cristina
Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela rejeição.
18/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), Dep. Victor Mendes (PSD-MA), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Roberto Balestra (PP-GO).
Retirado de pauta de ofício.
24/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CMADS, pela Dep. Tereza Cristina
Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 3 CMADS, pela Dep. Tereza Cristina
24/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Tereza Cristina. Os pareceres dos Relatores, Augusto Carvalho e Nilto Tatto constituíram-se Votos em Separado.
02/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
13/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 14/06/16 PÁG 97 COL 01, Letra A.
21/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
04/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo.
07/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família
Publicado no DCD de 17/12/16 PÁG 90 COL 01, Letra B.
10/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
06/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
05/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Vista ao Deputado Marcos Rogério.
06/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Cumprindo prazo de vista.
07/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
14/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra C.
10/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9322/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Lei nº 3.070, de 2015, que 'Altera as Leis n°s 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos'.
".
19/12/2018 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2146/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 3.070, de 2015, que 'Altera as Leis nºs 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.' ".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3070/2015    Emendas apresentadas
PL 3070/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/09/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3070/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3070/2015 Parecer do Relator 06/06/2017 Paulo Teixeira Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
CVO 1 CCJC => PL 3070/2015 Complementação de Voto 11/07/2017 Paulo Teixeira Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
PAR 1 CCJC => PL 3070/2015 Parecer de Comissão 11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CMADS => PL 3070/2015 Voto em Separado 08/12/2015 Augusto Carvalho Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, com emendas.
VTS 3 CMADS => PL 3070/2015 Voto em Separado 11/05/2016 Tereza Cristina Parecer da Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela rejeição.
VTS 2 CMADS => PL 3070/2015 Voto em Separado 11/05/2016 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emendas.
PRV 1 CMADS => PL 3070/2015 Parecer Vencedor 17/05/2016 Tereza Cristina Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela rejeição.
PAR 1 CMADS => PL 3070/2015 Parecer de Comissão 24/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Tereza Cristina, com substitutivo, nos termos da Complementação de Voto, contra o voto do Dep. Leornado Monteiro. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação.
PRV 3 CMADS => PL 3070/2015 Parecer Vencedor 24/05/2016 Tereza Cristina Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 3070/2015 Substitutivo 24/05/2016 Tereza Cristina Altera as leis nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
PRV 2 CMADS => PL 3070/2015 Parecer Vencedor 24/05/2016 Tereza Cristina Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CMADS => PL 3070/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 31/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL nº 3.070/2015.
SBT 2 CMADS => PL 3070/2015 Substitutivo 08/06/2016 Tereza Cristina Altera as leis nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3070/2015 Parecer do Relator 04/08/2016 Chico D'Angelo Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 3070/2015 Substitutivo 04/08/2016 Chico D'Angelo Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
PAR 1 CSSF => PL 3070/2015 Parecer de Comissão 07/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo.
SBT-A 1 CSSF => PL 3070/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 14/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências" a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
PL 3070/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9322/2018 => PL 3070/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/12/2018 Líderes Requer urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Lei nº 3.070, de 2015, que "Altera as Leis n°s 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos".
REQ 2146/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/08/2019 Enéias Reis Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 3.070, de 2015, que "Altera as Leis nºs 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos."