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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 1493/2011
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CVT => PL 1493/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 22/09/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 1
Acrescente-se a expressão "NR" ao final do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na redação dada pelo Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).