Imprimir

REQ 7/2015 PEC08015 => PEC 80/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 80/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hélio Leite - DEM/PA 22/09/2015
Ementa
Requer a realização de mesa redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 80-a de 2015 que trata das procuradorias autárquicas e fundacionais e regulamenta a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das procuradorias gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com os seguintes convidados: JARBAS VASCONCELOS - Presidentes da OAB - Pará; ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - Procurador Geral do Estado do Pará; MARCOS STAMM - Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos - ABRAP; DEIVISON CAVALCANTE PEREIRA - Presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará - APAFEP; e MARIA APARECIDA REIS VARANDA - Presidente da Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará - ACONJUR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios" (PEC08015)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a realização de mesa redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 80-a de 2015 que trata das procuradorias autárquicas e fundacionais e regulamenta a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das procuradorias gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com os seguintes convidados: JARBAS VASCONCELOS - Presidentes da OAB - Pará; ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - Procurador Geral do Estado do Pará; MARCOS STAMM - Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos - ABRAP; DEIVISON CAVALCANTE PEREIRA - Presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará - APAFEP; e MARIA APARECIDA REIS VARANDA - Presidente da Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará - ACONJUR.
".
23/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado, com as alterações propostas pelo autor de substituir o senhor Antonio Saboia de Melo Neto, Procurador-Geral do Estado do Pará, pelo senhor Paulo de Tarso Dias Klautau Filho, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA; e de incluir como convidado o senhor Luiz Viana Queiroz, Presidente da OAB-BA.
09/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivada