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PL 1909/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PFL/RJ 21/10/1999
Ementa
Dispõe sobre a incorporação de prêmios em milhagens aéreas das viagens oficiais de funcionários públicos e dá outras providências.
Indexação
Normas, incorporação, prêmio, contagem, pontuação, viagem, via aérea. servidor público civil, utilização, Fazenda Nacional, missão oficial, proibição, benefício, interesse particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 20 11 99 PAG 55813 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61062 Col 01.
Apensados
Apensados ao PL 1909/1999 (1)
PL 2987/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BISPO RODRIGUES.
18/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO  INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
20/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 20 11 99 PAG 55813 COL 02.
27/03/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP BABÁ.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Pedro Celso
11/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Celso, pela aprovação deste, e do PL-2987/2000, apensado, com substitutivo.
18/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
29/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Pedro Henry para redigir o Parecer vencedor.
11/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste, e do PL-2987/2000, apensado.
03/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry
03/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CTASP, pela rejeição deste e do apensado.
PL 1909-A/99.
DCD 04 10 01 Pág 47727 Col 01.
22/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Parcial.
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquiivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 29 a 06 11 01.
DCD 27 10 01 Pág 53826 Col 01.
07/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61062 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1909/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/11/1999 DESPACHO  INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1909/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 1909/1999 Voto em Separado 09/05/2001 Pedro Celso
PRL 1 CTASP => PL 1909/1999 Parecer do Relator 11/09/2001 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste, e do PL-2987/2000, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 1909/1999 Parecer de Comissão 05/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P