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PL 245/1971
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5870/1973
Origem: PLS 35/1971
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - VASCONCELOS TORRES - ARENA/RJ 03/08/1971
Ementa
ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
Indexação
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PENALIDADE,  CONTRAVENÇÃO PENAL, TRANSFORMAÇÃO, MADEIRA DE LEI, CARVÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5870/73. DOFC 28 03 73 PAG 3081 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/1971 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 08 71 PAG 3578 COL 01.
03/08/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL E DE ECONOMIA.
DCN1 04 08 71 PAG 3578 COL 01.
05/08/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ÉLCIO ÁLVARES.
DCN1 01 09 71 PAG 4527 COL 03.
12/08/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 28 09 71 PAG 5315 COL 04.
19/08/1971 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP DELSON SCARANO.
DCN1 09 09 71 PAG 4772 COL 04.
25/08/1971 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 19 10 71 PAG 5991 COL 02.
26/08/1971 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
RELATOR DEP MÁRCIO PAES.
DCN1 23 11 71 PAG 7116 COL 01.
15/09/1971 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 05 11 71 PAG 6444 COL 03.
09/06/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CAPR E CE, FAVORÁVEIS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 245-A/71.
DCN1 10 06 72 PAG 1663 COL 02.
02/08/1972 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO LÍDER DA ARENA SOLICITANDO ADIAMENTO DA  DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
DCN1 03 08 72 PAG 2407 COL 03.
16/03/1973 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS NINA RIBEIRO E ANTÔNIO BRESOLIN.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 17 03 73 PAG 201 COL 03.
19/03/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM N. 1/73 E OF. 107/73 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
26/03/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5870/73. DOFC 28 03 73 PAG 3081 COL 01.
28/03/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
MENSAGEM N. 63/73 RESTITUI OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS DO PROJETO.
02/04/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 18/73 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO UMA VIA DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.