PL 1902/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Fernando Ferro - PT/PE

14/05/1996

Ementa

Regulamenta o art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, que institui a figura "juris" da substituição processual.

Explicação da Ementa

Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/05/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 06 96 PAG 16292 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.

28/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.

28/05/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 06 96 PAG 16292 COL 01.

29/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

13/06/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
DCD 14 06 96 PAG 17054 COL 02.

06/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 327/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3549/93.

13/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF 327/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3549/93.
DCD 14 08 96 PAG 22514 COL 01.

20/11/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, COM SUBSTITUTIVO.

09/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP SANDRO MABEL.

22/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0079 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

13/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP RICARDO FIUZA.

30/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

02/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Fiuza

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.

17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

21/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-264/2011.

13/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)

22/01/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

24/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP