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PL 242/1948
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 343/1948
Origem: PL 819/1947
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
AURELIANO LEITE - PSD/SP 11/05/1948
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS ADUANEIROS E OUTROS UM ORGÃO ITALIANO, DESTINADO AO COLEGIO SANTA MARCELINA, EM SÃO PAULO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 343/48. DOFC 30 08 48.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
DCN1 12 05 48 PAG 3130 COL 04.
13/05/1948 Plenário (PLEN)
EM PAUTA NOS DIAS 13, 14 E 17/05/48, EM DISCUSSÃO INICIAL.
14/06/1948 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO PROJETO EM DISCUSSÃO INICIAL.
28/06/1948 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO FINAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
08/07/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
16/07/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 1010/48.
25/08/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 343/48. DOFC 30 08 48.
26/08/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 652/48, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
15/09/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 783/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.