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PL 242/1948
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 343/1948
Origem: PL 819/1947
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
AURELIANO LEITE - PSD/SP 11/05/1948
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS ADUANEIROS E OUTROS UM ORGÃO ITALIANO, DESTINADO AO COLEGIO SANTA MARCELINA, EM SÃO PAULO.
Indexação
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 343/48. DOFC 30 08 48.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
DCN1 12 05 48 PAG 3130 COL 04.
13/05/1948 Plenário (PLEN)
EM PAUTA NOS DIAS 13, 14 E 17/05/48, EM DISCUSSÃO INICIAL.
14/06/1948 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO PROJETO EM DISCUSSÃO INICIAL.
28/06/1948 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO FINAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
08/07/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
16/07/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 1010/48.
25/08/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 343/48. DOFC 30 08 48.
26/08/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 652/48, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
15/09/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 783/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.