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PL 3061/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1978/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lauro Filho - PSB/SP 22/09/2015
Ementa
Assegura às pessoas com deficiência prioridade na realização de cirurgia bariátrica no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.
Indexação
Garantia, pessoa com deficiência, prioridade, cirurgia bariátrica, Sistema Único de Saúde (SUS), definição, avaliação, tratamento médico, prazo, obesidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/10/2015 Apense-se à(ao) PL-1978/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1978/2015
Apensados
Apensados ao PL 3061/2015 (1)
PL 10992/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3061/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Assegura às pessoas com deficiência prioridade na realização de cirurgia bariátrica no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde".
01/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1978/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
06/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/15 PÁG 307 COL 01.
06/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10992/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-234/2019.
18/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1978/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3061/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/10/2015 Apense-se à(ao) PL-1978/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária