PL 1888/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1292/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Freire Júnior - PMDB/TO

20/10/1999

Ementa

Dispõe sobre a eleição presidencial motivada por vacância, nos termos do art. 81, § 1º da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

Estabelece que o presidente e vice-presidente serão eleitos pelo Congresso Nacional, mediante votação nominal em sessão publica presidida pela mesa do Senado; regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal, vacância, cargo eletivo, Presidente da Republica, Vice-Presidente da República, realização, eleição, Congresso Nacional, Deputado Federal, Senador, votação nominal, mesa diretora, Senado, escolha, candidato, maioria absoluta, registro, candidatura, diretorio nacional, partido politico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/04/2000

DEFERIDO OF 144/00, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1292/99.
DCD 18 04 00 PAG 16143 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.

11/11/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 13 11 99 PAG 54326 COL 01.

11/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR.

11/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

15/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.

28/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 144/00, DO DEP RONALDO CEZAR COELHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1292/99.

17/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 144/00, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1292/99.
DCD 18 04 00 PAG 16143 COL 02.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1888/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/11/1999

DESPACHO INICIAL A CCJR.

17/04/2000

DEFERIDO OF 144/00, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1292/99.
DCD 18 04 00 PAG 16143 COL 02.