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PL 1887/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 383/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Elvira - PMDB/MG 09/05/1996
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para atividades desportivas
Indexação
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA
JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, DESPESA, ESPORTE, ATIVIDADE ESPORTIVA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/1996 APENSE-SE AO PL. 383/95.(DESPACHO INICIAL)
Apensados
Apensados ao PL 1887/1996 (1)
PL 250/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA ELVIRA.
01/06/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 06 96 PAG 15826 COL 02.
01/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 383/95.(DESPACHO INICIAL)
07/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-250/99.
04/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD, apensado ao PL-383/1995
18/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-383/1995
28/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1887/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/1996 APENSE-SE AO PL. 383/95.(DESPACHO INICIAL)