REQ 6/2015 PEC08015 => PEC 80/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 80/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Souza - PMDB/PR

22/09/2015

Ementa

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015 com os seguintes convidados: VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará; LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, Procurador Geral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e JOSÉ LAGANA, Diretor da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná (AAPE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios" (PEC08015)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data