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REQ 6/2015 PEC08015 => PEC 80/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 80/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Souza - PMDB/PR 22/09/2015
Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015 com os seguintes convidados: VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará; LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, Procurador Geral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e JOSÉ LAGANA, Diretor da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná (AAPE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios" (PEC08015)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015 com os seguintes convidados: VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará; LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, Procurador Geral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e JOSÉ LAGANA, Diretor da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná (AAPE)".
23/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Aprovado.
21/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Participou de Audiência Pública:
- o Sr. JOSÉ LAGANA, Diretor da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná - AAPE.
28/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Participou de Audiência Pública:
- o Sr. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, Procurador Geral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.
09/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Arquivada