Imprimir

PFC 56/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Reategui - PSC/AP 22/09/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Macapá-AP,  no que diz respeito aos recursos federais destinados ao município para as áreas de Saneamento Básico e Limpeza Urbana
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU), aplicação, recursos públicos, saneamento básico, limpeza  pública, Prefeitura Municipal, Macapá (AP), Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 297/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita  providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Marcos Reategui, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do TCU, realize ato de fiscalização para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal destinados ao Município de Macapá- AP, notadamente àqueles destinados as áreas de Saneamento Bàsico e Limpeza Urbana."
22/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 56/2015, pelo Deputado Marcos Reategui (PSC-AP), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Macapá-AP,  no que diz respeito aos recursos federais destinados ao município para as áreas de Saneamento Básico e Limpeza Urbana".
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
01/10/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
01/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/15 PÁG 227 COL 01.
06/10/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM)
06/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6666/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Representação e Propostas de Fiscalização e Controle".
12/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.666/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 20/2007, 13/2011, 28/2011, 118/2013, 146/2013, 36/2015 e 56/2015 e da Representação n. 4/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
13/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFFC a PFC 56/2015 reconstituída.
13/06/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/06/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)
12/07/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução à CCP por arquivamento
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 56/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 56/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6666/2017 => PFC 20/2007 Requerimento de Reconstituição de proposição 06/06/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Requer a reconstituição de Representação e Propostas de Fiscalização e Controle.