PL 3047/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Origem:

PLS 249/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Eduardo Amorim - PSC/SE

21/09/2015

Ementa

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), definição, carga horária, educação física, currículo escolar, educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/09/2015

Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

26/05/2025

Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)

Apensados

Apensados ao PL 3047/2015 (57)

PL 982/2011 (46), PL 5801/2013 (2), PL 186/2020, PL 3500/2020, PL 6186/2013 (7), PL 6403/2013, PL 8735/2017, PL 9579/2018, PL 3680/2020, PL 2740/2021, PL 4046/2023 (1), PL 5007/2023, PL 1657/2015, PL 1877/2015, PL 2244/2015, PL 2346/2015 (4), PL 4047/2019, PL 2698/2021, PL 3155/2021, PL 2357/2022, PL 7283/2017 (8), PL 10049/2018, PL 10597/2018 (1), PL 888/2022, PL 2424/2019 (4), PL 3549/2019, PL 453/2020 (1), PL 4193/2023, PL 48/2022, PL 10442/2018 (4), PL 5495/2019, PL 6372/2019, PL 3683/2021, PL 1916/2023, PL 11027/2018, PL 3848/2019 (4), PL 1045/2021, PL 1458/2024, PL 1929/2024, PL 2512/2024, PL 5432/2019, PL 2412/2021 (3), PL 2151/2024 (2), PL 326/2025, PL 2950/2025, PL 2626/2021 (1), PL 4580/2024; PL 10420/2018 (3), PL 5997/2019 (Nº Anterior: PLS 488/2015), PL 3794/2023 (1), PL 3651/2025; PL 3929/2019 (1), PL 2299/2021; PL 4478/2019; PL 3467/2019; PL 2493/2019 (1), PL 2546/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

05/07/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015, do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013 e do PL 7283/2017, apensados.

Comissão do Esporte (CESPO)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

21/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 1348/2015 do Senado Federal, que ser submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação fisica na educação básica".

21/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3047/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica".

29/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-982/2011.

01/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 178 COL 01.

05/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com as proposições PL-5801/2013, PL-6186/2013, PL-6403/2013, PL-1657/2015, PL-1877/2015, PL-2244/2015, PL-2346/2015, PL-982/2011 apensadas.

09/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)

15/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015)

28/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015 e do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013, apensado.

10/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2016)

21/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05/10/2016

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

11/05/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)

05/07/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015, do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013 e do PL 7283/2017, apensados.

13/09/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

14/09/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)

14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10420/2018.

07/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em razão da apensação do PL 11027/2018 ao PL 982/2011, apensado a este, a matéria passa a tramitar Sujeito a apreciação em Plenário e em regime de tramitação de Prioridade.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, deixou de ser membro da Comissão

29/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/06/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)

03/07/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3929/2019.

13/08/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

04/09/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18/09/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

19/09/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)

29/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4478/2019.

10/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

24/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR)

19/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3467/2019.

26/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2493/2019.

27/04/2022

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roman, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02/05/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/05/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA)

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-1929/2024 à proposição PL-3848/2019.

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2151/2024 à proposição PL-2412/2021.

•

Apensação da proposição PL-2512/2024 à proposição PL-3848/2019.

27/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-326/2025 à proposição PL-2151/2024.

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4580/2024 à proposição PL-2626/2021.

19/03/2025

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)

09/04/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/05/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)

29/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2950/2025 à proposição PL-2151/2024.

06/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3651/2025 à proposição PL-3794/2023.

12/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4893/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4478, de 2019, do Projeto de Lei nº 3047, de 2015".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3047/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/09/2015

PL 3047/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CE => PL 3047/2015

Substitutivo

09/06/2016

Sergio Vidigal

PRL 2 CE => PL 3047/2015

Parecer do Relator

05/07/2017

Sergio Vidigal

SBT 2 CE => PL 3047/2015

Substitutivo

05/07/2017

Sergio Vidigal

PL 3047/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4893/2025

Requerimento de Desapensação

12/11/2025

Sóstenes Cavalcante

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4478, de 2019, do Projeto de Lei nº 3047, de 2015