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PRL 4 CCJC => PL 2037/2019 (Nº Anterior: PL 6773/2006)
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2037/2019 (Nº Anterior: PL 6773/2006)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB 21/09/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
21/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro
Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.