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REQ 11/2015 PL678913 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ivan Valente - PSOL/SP |
21/09/2015 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater o "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários" na proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados (PL740614)
Audiência Pública, realizada no dia 15/10/15, com a presença dos seguintes convidados:
a) Marcelo Miranda - Instituto Telecom
b) Ronaldo Neves De Moura Filho, gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso, representando o senhor João Batista de Rezende - Presidente da Anatel.
c) Miriam Wimmer - Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, representando o senhor Maximiliano Martinhão - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações;
d) Francisco Carlos Monteiro Silva - Representante da Sinditelebrasil
Tema: "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários" |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/09/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2015, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o 'Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários' na proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações". |
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22/09/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de |
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Aprovado, com subscrição da Dep. Margarida Salomão e do Dep. Heitor Schuch |
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15/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de |
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Audiência Pública, realizada no dia 15/10/15, com a presença dos seguintes convidados:
a) Marcelo Miranda - Instituto Telecom
b) Ronaldo Neves De Moura Filho, gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso, representando o senhor João Batista de Rezende - Presidente da Anatel.
c) Miriam Wimmer - Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, representando o senhor Maximiliano Martinhão - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações;
d) Francisco Carlos Monteiro Silva - Representante da Sinditelebrasil
Tema: "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários" |
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