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SBT 1 CE => PL 3410/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3410/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Givaldo Vieira - PT/ES 18/09/2015
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES).