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VTS 1 CDHM => PRL 1 CDHM => PL 844/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PRL 1 CDHM => PL 844/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ezequiel Teixeira - SD/RJ 18/09/2015
Ementa
Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (SD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (SD-RJ).