TVR 5/2015

Renovação Rádio Comunitária

Situação:

Transformada no PDC 613/2017

Origem:

MSC 340/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/09/2015

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 13 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Agrestina, Estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2015

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-613/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 5/2015, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 13 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Agrestina, Estado de Pernambuco."

21/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF

22/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-340/2015.

06/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

14/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)

16/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

•

Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)

05/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação.

11/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à SGM para numeração do PDC.

•

Transformada em nova proposição.

18/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC-613/2017