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TVR 5/2015
Renovação Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDC 613/2017
Origem: MSC 340/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/09/2015
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 13 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-613/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 5/2015, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 13 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Agrestina, Estado de Pernambuco."
21/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF
22/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-340/2015.
06/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
14/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
16/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
05/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação.
11/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
18/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-613/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 5/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF
TVR 5/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 5/2015 Parecer do Relator 05/04/2017 Fábio Faria Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 5/2015 Parecer de Comissão 11/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação.