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MSC 342/2015 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 19/2015, TVR 20/2015, TVR 21/2015, TVR 22/2015, TVR 23/2015, TVR 24/2015, TVR 25/2015, TVR 26/2015, TVR 27/2015, TVR 28/2015, TVR 29/2015 e TVR 30/2015 |
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Origem: |
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AV 407/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
17/09/2015 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 19/2015 - Portaria nº 89, de 13 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé, no município de Itambé - PR;
- TVR 20/2015 - Portaria nº 90, de 13 de fevereiro de 2015 - Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira, no município de Limeira - SP;
- TVR 21/2015 - Portaria nº 95, de 13 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária de Rádio Difusora Rio Macapá FM, no município de Nova Colinas - MA;
- TVR 22/2015 - Portaria nº 101, de 23 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária de Radiodifusão Goianésia, no município de Goianésia - GO;
- TVR 23/2015 - Portaria nº 103, de 09 de fevereiro de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Grossos, no município de Grossos - RN;
- TVR 24/2015 - Portaria nº 104, de 09 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária Amigos de Vitorino, no município de Vitorino - PR;
- TVR 25/2015 - Portaria nº 106, de 05 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária Amigos de Afonso Cunha - ACAAC, no município de Afonso Cunha - MA;
- TVR 26/2015 - Portaria nº 107, de 05 de fevereiro de 2015 - Associação Cultural e Educacional Padre de Man, no município de Coronel Fabriciano - MG;
- TVR 27/2015 - Portaria nº 123, de 23 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária Aguanovense, no município de Água Nova - RN;
- TVR 28/2015 - Portaria nº 215, de 02 de fevereiro de 2015 - Associação Cultural Zummm FM, no município de Santo André - SP;
- TVR 29/2015 - Portaria nº 235, de 13 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária São Caetano do Xopotó, no município de Cipotânea - MG; e
- TVR 30/2015 - Portaria nº 241, de 09 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária de Brás Pires (ACOBRAPI), no município de Brás Pires - MG. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/09/2015 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 342/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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18/09/2015 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-19/2015,TVR-20/2015,TVR-21/2015,TVR-22/2015,TVR-23/2015,TVR-24/2015,TVR-25/2015,TVR-26/2015,TVR-27/2015,TVR-28/2015,TVR-29/2015 e TVR-30/2015 |
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21/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF |
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22/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/15 PÁG 314 COL 01. |
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