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MSC 341/2015 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 6/2015, TVR 7/2015, TVR 8/2015, TVR 9/2015, TVR 10/2015, TVR 11/2015, TVR 12/2015, TVR 13/2015, TVR 14/2015, TVR 15/2015, TVR 16/2015, TVR 17/2015 e TVR 18/2015 |
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Origem: |
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AV 406/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
17/09/2015 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 6/2015 - Portaria nº 61, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária Cultural e Artística de Indianápolis, no município de Indianápolis - PR;
- TVR 7/2015 - Portaria nº 420, de 22 de maio de 2014 - Associação Tupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL, no município de Tupiratins - TO;
- TVR 8/2015 - Portaria nº 422, de 22 de maio de 2014 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Paracambi, no município de Paracambi - RJ;
- TVR 9/2015 - Portaria nº 423, de 22 de maio de 2014 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Matos Costa, no município de Matos Costa - SC;
- TVR 10/2015 - Portaria nº 424, de 22 de maio de 2014 - Associação Rádio Mangabeira de Todos, no município de João Pessoa - PB;
- TVR 11/2015 - Portaria nº 425, de 22 de maio de 2014 - Associação Beneficente dos Moradores da Rua Antônio Carneiro da Fonseca e Ruas Circunvizinhas de Araruna - ABMAC, no município de Araruna - PB;
- TVR 12/2015 - Portaria nº 437, de 06 de novembro de 2014 - Associação Comunitária Cariri de Preservação do Meio Ambiente e Cultura, no município de Cariri do Tocantins - TO;
- TVR 13/2015 - Portaria nº 461, de 05 de junho de 2014 - Associação Comunitária Lapa, no município de Nova Cruz - RN;
- TVR 14/2015 - Portaria nº 462, de 05 de junho de 2014 - Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco, no município de Piaçabuçu - AL;
- TVR 15/2015 - Portaria nº 463, de 05 de junho de 2014 - Associação Comunitária de Moraes Almeida, no município de Itaituba - PA;
- TVR 16/2015 - Portaria nº 464, de 05 de junho de 2014 - Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social de Floraí - ACOSF, no município de Floraí - PR;
- TVR 17/2015 - Portaria nº 739, de 06 de novembro de 2014 - Associação Educativa e Cultural Bom Jesus, no município de Bom Jesus do Oeste - SC; e
- TVR 18/2015 - Portaria nº 741, de 06 de novembro de 2014 - Associação Rádio Comunitária Formosa, no município de Formosa da Serra Negra - MA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/09/2015 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 341/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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18/09/2015 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-6/2015,TVR-7/2015,TVR-8/2015,TVR-9/2015,TVR-10/2015,TVR-11/2015 e TVR-12/2015 |
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Transformada em : TVR-13/2015,TVR-14/2015 e TVR-15/2015 |
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Transformada em : TVR-16/2015,TVR-17/2015 e TVR-18/2015 |
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21/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF |
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22/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/15 PÁG 277 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 341/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/09/2015 |
Transformada em : TVR-6/2015,TVR-7/2015,TVR-8/2015,TVR-9/2015,TVR-10/2015,TVR-11/2015 e TVR-12/2015 |
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18/09/2015 |
Transformada em : TVR-13/2015,TVR-14/2015 e TVR-15/2015 |
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18/09/2015 |
Transformada em : TVR-16/2015,TVR-17/2015 e TVR-18/2015 |
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21/09/2015 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF |
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