Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
| SBR 1 CTASP => PL 6884/2010 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6884/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Lucas Vergilio - SD/GO | 18/09/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/09/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/09/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). | |||||||||||||||