Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Substitutivos
e Votos
| PFC 55/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Alan Rick - PRB/AC, Vinicius Carvalho - PRB/SP | 17/09/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto à Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em sua atuação de fiscalização das tarifas praticadas pelas empresas aéreas, em especial, os preços cobrados na Região Norte do Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), empresa aérea, valor, passagem aérea, região Norte. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2015 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 198/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize ato de fiscalização e controle junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em sua atua ção de fiscalização das tarifas praticadas pelas empresas aéreas, em especial, os preços cobrados na Região Norte do Brasil", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 55/2015, pelos Deputados Alan Rick (PRB-AC) e outros, que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto à Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em sua atuação de fiscalização das tarifas praticadas pelas empresas aéreas, em especial, os preços cobrados na Região Norte do Brasil". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/09/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/15 PÁG 919 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/10/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/12/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OF. 068/2017/CDC, OF 069/2017/CDC e OF 070/2017/CDC do Presidente da CDC respectivamente ao Presidente da TAM, GOL E AZUL solicitando: 1) planilha de custos, de forma resumidam dois últimos 10 anos de todas as linhas operadas pela empresa no País e no exterior; 2) o histórico do valor das tarifas das linhas operadas nos últimos 10 anos no país e no exterior; 3) Comprovantes de comunicação por parte da empresa à Agência nacional de Aviação Civil - ANAC do valor das tarifas de todas as linhas e suas respectivas alterações, conforme determina o art. 49 § 1º da Lei 11.182/2005; 4) Quadro de rentabilidade de cada linha operada pela empresa no País nos últimos 10 anos; 5) Análise da viabilidade da relação (custo x demanda) nos trecchos aéreos da região norte para o restante do País. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebidos documentos da Azul Linhas Aéreas Brasileiras com informações solicitadas no OF. 70/2017 da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme requerido no Relatório Prévio da PFC 55/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebidos documentos da Gol Linhas Àereas S/A com informações solicitadas no OF.69/2017 da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme requerido no Relatório Prévio da PFC 55/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/06/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebidos documentos da Tam Linhas Àereas S/A com informações solicitadas no OF.68/2017 da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme requerido no Relatório Prévio da PFC 55/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa das informações obtidas das empresas aéreas ao relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa das informações das empresas aéreas ao Cade. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. 6290/2017/Cade. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 309-Seses-TCU-Plenário ( Acórdão 1241/2018) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 55/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2015 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 55/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CDC => PFC 55/2015 | Relatório Prévio | 19/11/2015 | Celso Russomanno | Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. | ||||||||||||||||||||||||||||