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PRL 1 CDC => PL 7289/2014
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7289/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliziane Gama - PPS/MA 17/09/2015
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
17/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação.