| REQ 10/2015 PL678913 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP | 17/09/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de serviços OTT (Over The Top), como Whatsapp, Viber, Telegram, e sua relação com os serviços de telecomunicações. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados (PL740614) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de serviços OTT (Over The Top), como Whatsapp, Viber, Telegram, e sua relação com os serviços de telecomunicações". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de serviços OTT (Over The Top), como Whatsapp, Viber, Telegram, e sua relação com os serviços de telecomunicações". | ||||||||||||||||||||
| 22/09/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com inclusão da NETFLIX | ||||||||||||||||||||