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SBT 2 CVT => PL 7451/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7451/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 17/09/2015
Ementa
Determina a obrigatoriedade da informação do uso de capacete aos adquirentes de motocicletas, motonetas e veículos similares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).