SBT 1 CVT => PL 1500/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 1500/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clarissa Garotinho - PR/RJ

17/09/2015

Ementa

Altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).