| REQ 99/2015 CCTCI => PL 4060/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 4060/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Sergio Zveiter - PSD/RJ | 17/09/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados representantes da Secretária Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça (Senacon/MJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e o professor Pablo Ortellado - Professor da Universidade de São Paulo (USP), para aprofundar a discussão acerca dos aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, iniciada em audiência pública anteriormente realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer sejam convidados representantes da Secretária Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça (Senacon/MJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e o professor Pablo Ortellado - Professor da Universidade de São Paulo (USP), para aprofundar a discussão acerca dos aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, iniciada em audiência pública anteriormente realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". | |||||||||||||||||||||
| 23/09/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, subscrito pelo deputado Rômulo Gouveia. | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado | |||||||||||||||||||||