Imprimir

REQ 55/2015 CCJC => PL 139/1999
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 139/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS 17/09/2015
Ementa
Adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que"regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência Pública realizada no dia 20/10/2015, com a presença dos seguintes convidados:

1. Sr. Marcos Vinícius de Souza, Secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, representando o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

2. Sr. Naldo Medeiros Dantas, Secretário Executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI;

3. Sra. Elisabeth E. G. Kasznar Fekete , Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI;

4. Sr. J orge Antonio Zepeda Bermudez - Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);

5. Sr. Felipe de Carvalho Borges da Fonseca, Membro do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – GTPI/REBRIP;

6. Sra. Ana Claudia Oliveira, Gerente técnica e de propriedade intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que'regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial', modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória".
22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Nelson Marchezan Junior e Esperidião Amin.
• Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: doutor Mauro Maia, Procurador-Chefe do INPI, senhor Naldo Dantas, representante da ANPEI, e senhor Pedro Wongtschowski, presidente do Grupo Ultra.
21/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Audiência Pública realizada no dia 20/10/2015, com a presença dos seguintes convidados:

1. Sr. Marcos Vinícius de Souza, Secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, representando o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

2.    Sr. Naldo Medeiros Dantas, Secretário Executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI;

3.   Sra. Elisabeth E. G. Kasznar Fekete , Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI;

4. Sr. J orge Antonio Zepeda Bermudez - Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);

5. Sr. Felipe de Carvalho Borges da Fonseca, Membro do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – GTPI/REBRIP;

6. Sra. Ana Claudia Oliveira, Gerente técnica e de propriedade intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA).