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REQ 3064/2015 => PL 2926/2015

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2926/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Zveiter - PSD/RJ

17/09/2015

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 2926, de 2015 com o Projeto de Lei 2960, de 2015 e seus apensos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/10/2015

Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.926/2015 e n. 2.960/2015, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do art. 64 da Constituição Federal, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.926/2015 e n. 2.960/2015, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do art. 64 da Constituição Federal, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3064/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 2926, de 2015 com o Projeto de Lei 2960, de 2015 e seus apensos".

01/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.926/2015 e n. 2.960/2015, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do art. 64 da Constituição Federal, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se.

01/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 02/10/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3064/2015 => PL 2926/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/10/2015

Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.926/2015 e n. 2.960/2015, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do art. 64 da Constituição Federal, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se.