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PL 3038/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14866/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Baleia Rossi - PMDB/SP |
17/09/2015 |
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Ementa |
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Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. |
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Indexação |
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Denominação, viaduto, rodovia federal, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado), homenagem póstuma, cidadão, logradouro público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/09/2015 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14866/2024. DOU 29/05/24 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3038/2015, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". |
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29/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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30/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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30/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 444 COL 01. |
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22/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP) |
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23/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015) |
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04/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/12/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação. |
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04/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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06/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 07/05/16, PÁG 59 COL 01, Letra A. |
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09/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) |
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10/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2016) |
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19/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/09/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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26/04/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP) |
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14/07/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação. |
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09/08/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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14/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17, PÁG 658 COL 01, Letra B. |
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11/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
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15/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2018) |
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08/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. |
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27/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Ricardo Izar. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/11/18 PÁG 81 COL 01, Letra C. |
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30/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2018) |
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11/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos. |
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12/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1319/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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14/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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20/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO). |
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27/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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03/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 43/2019/PS-GSE. |
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08/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 352/2024 que comunica remessa à sanção do PL 3038/2015. |
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28/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 14866/2024. DOU 29/05/24 PÁG 01 COL 02. |
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05/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 464/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3038/2015, sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3038/2015 Emendas apresentadas |
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PL 3038/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/09/2015 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 3038/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3038/2015 |
Parecer do Relator |
21/11/2018 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. |
|
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PAR 1 CCJC => PL 3038/2015 |
Parecer de Comissão |
27/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. |
|
|
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RDF 1 CCJC => PL 3038/2015 |
Redação Final |
20/03/2019 |
Delegado Waldir |
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PARF 1 CCJC => PL 3038/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
27/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 3038/2015 |
Parecer do Relator |
14/09/2016 |
Otavio Leite |
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Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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PRL 2 CCULT => PL 3038/2015 |
Parecer do Relator |
14/07/2017 |
Flavinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CCULT => PL 3038/2015 |
Parecer de Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 3038/2015 |
Parecer do Relator |
14/12/2015 |
Edinho Araújo |
|
Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CVT => PL 3038/2015 |
Parecer de Comissão |
04/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação. |
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PL 3038/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 132/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Baleia Rossi |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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