Imprimir

PL 3037/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 708/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 17/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Registra como princípio do ensino no Brasil, o respeito à alteridade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2015 Apense-se à(ao) PL-708/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-708/2015
Apensados
Apensados ao PL 3037/2015 (1)
PL 3425/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3037/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-708/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária
30/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 441 COL 01.
30/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
17/02/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-708/2015
06/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6661/2017, pela Deputada Luzia Ferreira (PPS-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.037, de 2015, em relação ao Projeto de Lei nº 708, de 2015".
19/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6.661/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.661/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.037/2015 e 708/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
24/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7094/2017, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.037, de 2015, em relação ao Projeto de Lei nº 708, de 2015".
29/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7.094/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.094/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei 3.037/2015 e 708/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 191/2019, pela Deputadoa Mário Heringer PDT, que:"[EMENTA!]".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
01/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3425/2019.
24/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-708/2015