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PL 3037/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 708/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 17/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Registra como princípio do ensino no Brasil, o respeito à alteridade.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), respeito, diferença cultural, pacifismo, garantia, segurança, instituição de ensino, corpo docente, profissional da educação, disciplina escolar, comportamento, aluno, registro, ocorrência, ato infracional, crime, contravenção penal, mediação de conflitos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2015 Apense-se à(ao) PL-708/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-708/2015
Apensados
Apensados ao PL 3037/2015 (1)
PL 3425/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3037/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-708/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária
30/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 441 COL 01.
30/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
17/02/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-708/2015
06/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6661/2017, pela Deputada Luzia Ferreira (PPS-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.037, de 2015, em relação ao Projeto de Lei nº 708, de 2015".
19/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6.661/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.661/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.037/2015 e 708/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
24/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7094/2017, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.037, de 2015, em relação ao Projeto de Lei nº 708, de 2015".
29/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7.094/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.094/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei 3.037/2015 e 708/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 191/2019, pela Deputadoa Mário Heringer PDT, que:"[EMENTA!]".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
01/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3425/2019.
24/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-708/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3037/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2015 Apense-se à(ao) PL-708/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3037/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6661/2017 => PL 708/2015 Requerimento de Desapensação 06/06/2017 Luzia Ferreira Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.037, de 2015, em relação ao Projeto de Lei nº 708, de 2015.
REQ 7094/2017 => PL 708/2015 Requerimento de Desapensação 24/08/2017 Mário Heringer Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.037, de 2015, em relação ao Projeto de Lei nº 708, de 2015.