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SBT 2 CVT => PL 436/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 436/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio - PDT/SP 17/09/2015
Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de sinalização horizontal em todas as rodovias que possuam fiscalização eletrônica por meio de radares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP).
Tramitação
Data Andamento
17/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP).