SBT 1 PEC39514 => PEC 395/2014

Substitutivo

Acessória de:

PEC 395/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

17/09/2015

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" (PEC39514)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC39514, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC39514, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).