REQ 3051/2015 => PL 1636/2007

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1636/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Benjamin Maranhão - SD/PB

17/09/2015

Ementa

Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 2.149, de 2015, e 2.591, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.636, de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/09/2015

Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3051/2015, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 2.149, de 2015, e 2.591, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.636, de 2007".

29/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.

29/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 30/09/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3051/2015 => PL 1636/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/09/2015

Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.